O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E OS CONSELHOS DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL - 2023

A presente obra busca auxiliar os operadores do Direito e a sociedade em geral, na medida em que traça um panorama histórico e jurídico da evolução da interpretação da natureza jurídica dos Conselhos de Fiscalização Profissional e das respectivas anuidades. {...} Em suma, a presente obra é fruto de muitos anos de trabalho e estudo sobre a natureza jurídica dos Conselhos Profissionais, bem como da natureza jurídica tributária das anuidades cobradas por tais entes, notadamente quanto à visão do Supremo Tribunal Federal - STF.