O CUMPRIMENTO DE PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE EM ESTABELECIMENTO PENAL ADEQUADO - 2020

Este livro busca aportar novas reflexões ao debate geral sobre execução penal e, de forma específica, sobre o direito fundamental ao cumprimento de pena em estabelecimento penal digno e adequado à luz dos novos parâmetros estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário nº 641.320, que, por sua vez, deu origem à Súmula Vinculante nº 56. Para tanto, realizou análise empírica das decisões adotadas pelo Poder Judiciário para que o preso cumprisse pena em estabelecimento adequado ao regime, à luz dos parâmetros fixados pelo STF no RE nº 641.320 , com base em estudos de casos de um Tribunal de Justiça de cada região do país.