O DESENHO CONSTITUCIONAL DA DESIGUALDADE - 2023

A desigualdade é o maior problema da sociedade brasileira. De que modo as instituições constitucionais podem atuar para combatê-la? É possível que a própria ordem constitucional contribua para manter estruturas desiguais? Em que medida a desigualdade afeta o funcionamento do regime democrático? Este livro busca responder às questões acima analisando a atuação das instituições constitucionais do Brasil nas últimas décadas. A Constituição de 1988 conferiu ao Estado instrumentos para reduzir a desigualdade, garantindo o direito à não discriminação e a implementação de políticas sociais. Porém, ao lado das normas que promovem inclusão e redistribuição, outras disposições constitucionais limitam os gastos sociais, preservam o caráter regressivo do sistema tributário e favorecem a concentração da propriedade. O trabalho demonstra que, desde o processo constituinte, tanto interesses favoráveis quanto contrários à redistribuição de renda e riqueza conseguiram se entrincheirar na Constituição, embora de modo assimétrico. As constantes emendas constitucionais sobre tributação e orçamento evidenciam como é difícil obter acordos estáveis para gerir os conflitos distributivos da sociedade brasileira. Além disso, o caráter rígido da Constituição e a justiça constitucional têm operado para restringir avanços nas políticas sociais. O autor conclui que o desenho constitucional adotado em 1988 se mostrou apto para reduzir a pobreza no Brasil, mas não para implementar reformas estruturais que alterem a concentração de renda e riqueza em nossa sociedade. Conhecer como funcionam esses obstáculos constitucionais é fundamental para buscar alternativas que contribuam para a retomada do processo de democratização do país.