O DESMONTE DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR PÚBLICA NO GOVERNO BOLSONARO: FINANCIAMENTO E AVALIAÇÃO

Tem sido recorrente o debate contemporâneo sobre as políticas públicas no Brasil a análise do processo de desmonte posto em prática no governo Jair Bolsonaro. Analisar a política de educação superior pública com as lentes do desmonte das políticas públicas permite compreender as dimensões, formas e estratégias pelas quais as políticas de financiamento e avaliação, longe de se constituírem políticas desarticuladas, fizeram parte de um projeto de desresponsabilização do Estado com a educação superior pública e de desqualificação das instituições federais de ensino. Projeto este que também fomentou, entre outros aspectos, um ambiente de desrespeito à democracia interna das instituições, tentativas de mercantilização do ensino, cortes de pessoal docente e técnico administrativo, descumprimento das metas previstas no Plano Nacional de Educação. O desmonte da educação superior pública pode assim ser caracterizado tanto pela densidade quanto intensidade das mudanças ao tempo em que assumiu formas ativas e simbólicas e adotou estratégias visíveis e ocultas. O processo de reconstrução impõe uma agenda complexa que passa necessariamente pelo compromisso com a educação superior pública, pelo fortalecimento dos mecanismos de gestão e envolvimento do conjunto de atores públicos e não públicos nas discussões e proposições de políticas que assegurem não só a retomada de programas e projetos educacionais, mas mecanismos que impeçam novos desmontes no futuro.