O DIREITO À IGUALDADE NA EDUCAÇÃO

Uma sociedade que almeja ser verdadeiramente democrática tem na educação um de seus pilares mais robustos. Também não é possível imaginar uma sociedade democrática dissociada dos princípios de justiça e das ideias de igualdade, em especial da igualdade de oportunidades. Neste contexto, garantir uma educação igualitária não significa necessariamente ofertar a mesma educação. Não raras vezes, certos grupos na sociedade necessitam de atenção especial para corrigir uma desigualdade, resultante normalmente da “loteria natural”, como ensinado por John Rawls. Esse é o caso, por exemplo, das crianças com TDAH, que devem ter suas necessidades educacionais especiais reconhecidas e receber suporte educacional diferenciado, principalmente em seu processo inicial de aprendizagem, nos primeiros anos da alfabetização, a partir da elaboração e implementação de políticas públicas que garantam a elas esses direitos.