O DIREITO IMOBILIARIO COMO VETOR DA RETOMADA DE CRESCIMENTO - 2017

Não é preciso trabalhar no mercado imobiliário para saber que até o final da década de 1990, o volume de investimentos no Setor era quase que insignificante em relação ao PIB do Brasil. Vários fatores contribuíram para a melhoria do volume de crédito, dentre eles o crescimento do poder de compra da população demandando por mais imóveis e o processo de evolução da economia pós estabilização da moeda. Mas tem um personagem, nesta história, que nem sempre é lembrado com a devida importância: o Direito Imobiliário. Explico melhor. Existe um texto legislativo cuja natureza jurídica pertence ao Direito Imobiliário que é um marco do Setor, a Lei n. 9.514, de 20 de novembro de 1997. Referida norma dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário e institui a alienação fiduciária de coisa imóvel, instituto que veio para substituir a nossa abalada hipoteca que entrou em descrédito haja vista discussões intermináveis perante o Poder Judiciário. Resultado, o Sistema Financeiro Nacional e o Mercado de Capitais não investiam no Setor Imobiliário, pois não tinham segurança jurídica. Ou seja, um ajuste legal, por si só, foi fundamental para o desenvolvimento deste importante segmento da economia nos últimos anos.