O DISCURSO DO ÓDIO COMO LIMITAÇÃO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO - 2023

Nos tempos atuais em que há constante violação de direitos fundamentais e ataques à democracia, conhecer a obra O discurso do ódio como limitação à liberdade de expressão no ordenamento jurídico brasileiro se torna necessário e urgente. Para realizar o presente trabalho, a autora utilizou o método dedutivo e a técnica de pesquisa de documentação indireta, por meio de pesquisa documental, jurisprudencial e bibliográfica. Seguindo o referido método, o segundo capítulo abordou o conceito do direito à liberdade, suas características e sua previsão no âmbito internacional, por meio de tratados e convenções internacionais. Ainda, no segundo capítulo, analisou-se a evolução do direito à liberdade de expressão nas Constituições brasileiras anteriores até a atual Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, além dos limites ao exercício da liberdade de expressão especificamente na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. O terceiro capítulo retratou o discurso do ódio, também denominado hate speech, suas características e sua forma de tratamento nos âmbitos nacional e internacional. O último capítulo abordou especificamente dois julgados (casos Ellwanger e Lores) envolvendo a análise do discurso do ódio e o direito à liberdade de expressão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que se tornaram casos paradigmáticos na literatura jurídica brasileira. Ao final, verificou-se se o discurso do ódio se trata de instrumento limitador ao exercício da liberdade de expressão no âmbito brasileiro.