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    O ESGOTAMENTO DE RECURSOS INTERNOS NO DIREITO INTERNACIONAL

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    Sinopse

    Um dos pontos mais freqüentemente levantados no contencioso internacional é a regra do direito internacional que faculta ao Estado reparar um suposto dano no âmbito de seu ordenamento jurídico interno antes que se possa invocar sua responsabilidade internacional, tanto em relação à proteção diplomática de nacionais no exterior quanto à proteção internacional dos direitos humanos. A bibliografia especializada sobre o tema tem se concentrado, em sua maior parte, na aplicação da regra do esgotamento dos recursos internos no contexto da responsabilidade do Estado por danos causados a estrangeiros. Não considerou se é adequado abordar a referida regra em áreas novas e emergentes do direito internacional - como a da proteção dos direitos humanos - com o mesmo aparato conceitual, e tampouco examinou as razões pelas quais a regra foi incorporada em instrumentos internacionais contemporâneos de proteção dos direitos humanos. O presente livro é o primeiro a investigar o rationale da regra à luz das premissas básicas tanto da proteção diplomática quanto da proteção dos direitos humanos. A partir da evolução história da regra, examina a sua gradual incorporação e aplicação em experimentos contemporâneos de proteção dos direitos humanos, global e regionalmente. Além disso, faz uma análise comparativa das exceções do não-esgotamento de recursos internos e do domínio reservado dos Estados, concentrando a atenção na importante relação entre a regra do esgotamento e a implementação da responsabilidade internacional dos Estados. Obra internacionalmente aclamada, reveste-se de grande interesse não só para os círculos acadêmicos e para estudiosos do direito internacional, mas também para os profissionalmente engajados no contencioso internacional, nas chancelarias e organismos internacionais.

    Ficha Técnica

    Especificações

    ISBN9788523004392
    Pré vendaNão
    Peso460g
    Autor para link
    Livro disponível - pronta entregaSim
    Dimensões22.2 x 16 x 2
    IdiomaPortuguês
    Tipo itemLivro Nacional
    Número de páginas327
    Número da edição2ª EDIÇÃO - 1997
    Código Interno977428
    Código de barras9788523004392
    AcabamentoBROCHURA
    AutorTRINDADE, ANTONIO AUGUSTO CANÇADO
    EditoraUNB - UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA
    Sob encomendaNão

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