O IMPOSTO DE RENDA E AS REGRAS DE SUBCAPITALIZAÇÃO - 2023

Este livro aborda o controle da subcapitalização no Direito Tributário Brasileiro, com o objetivo de oferecer ao leitor subsídios práticos e fundamentos teóricos para enfrentar, com êxito, as inúmeras controvérsias suscitadas pela Lei nº 12.249/2010, que, para combater o endividamento excessivo das pessoas jurídicas, estabeleceu limites quantitativos à dedução de despesas de juros, para fins de determinação do lucro real e da base de cálculo da CSLL. A obra examina o fenômeno da subcapitalização de forma de forma sistemática e integrada, abrangendo noções econômicas, a origem histórica da distinção entre o capital próprio e o capital de terceiros, a finalidade almejada pelo legislador, os âmbitos subjetivo e objetivo da Lei nº 12.249/2010, até chegar a sua interação com os acordos para evitar a dupla tributação da renda. Temas intrincados suscitados pela Lei nº 12.249/2010 foram devidamente analisados pelo autor, tais como os impactos da variação cambial no cálculo do endividamento, a interação entre as regras de preços de transferência e de subcapitalização, as operações com instrumentos financeiros híbridos, as operações de financiamento islâmico, os efeitos dos ajustes de moeda funcional, entre inúmeros outros.