O INSTITUTO DA NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO SOB A ÓTICA DO TEOREMA DE COASE: UMA ANÁLISE ECONÔMIC

O mercado de trabalho está em constante mudança no Brasil e no mundo. Novas profissões e relações laborais surgem devido ao avanço da tecnologia, da globalização e da concorrência. Nesse cenário, cabe ao Direito regulamentar os novos arranjos trabalhistas, para não haver insegurança jurídica e para proteger os trabalhadores de eventuais abusos por parte dos empregadores. Contudo, a legislação não consegue acompanhar a velocidade dessas mudanças e, por essa razão, pode se mostrar rígida demais, impedindo uma maior autonomia privada das partes e levando muitos profissionais à informalidade. Desse modo, a Reforma Trabalhista teve como um de seus objetivos flexibilizar a legislação laboral, permitindo que negociações firmadas com sindicatos de trabalhadores pudessem prevalecer sobre a lei em algumas matérias. Por outro lado, a Reforma também pôs um fim ao chamado “imposto sindical” compulsório, o que enfraqueceu esses sindicatos. Passados mais de 6 anos desde a entrada em vigor da Reforma Trabalhista, esta obra visa analisar, sob a ótica das teorias do economista Ronald Coase, se o objetivo do legislador em criar um ambiente institucional com maior autonomia e bem-estar às partes de um contrato de trabalho foi atingido.