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    O PRECEDENTE NA JURISDIÇÃO CONSITUCIONAL - 1ª EDIÇÃO DE 2017

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    Sinopse

    As características do movimento de construção de um sistema de respeito aos precedentes no Brasil são o tema de fundo deste livro, que apresenta o regime jurídico da repercussão geral e trata da amplitude dos efeitos das decisões do Supremo Tribunal Federal no julgamento das mais relevantes e transcendentes questões constitucionais. Ao investigar o fenômeno da objetivação do controle difuso de constitucionalidade, a autora compara, nesta obra, o modelo em desenvolvimento no Brasil com o do common law, identificando as importantes diferenças na formação e aplicação de precedentes em cada sistema. Alerta para os riscos da simples transposição de institutos, e para a tendência da comunidade jurídica pátria, de adoção de uma estrutura silogístico-dedutiva de decisão, incompatível com a ideia de julgamento por precedente. A obra contém minuciosa análise das decisões do STF que foram determinantes para a introdução da ideia, hoje presente na lei processual, de que as decisões dos tribunais são fontes primárias do direito.

    Ficha Técnica

    Especificações

    ISBN9788547218843
    Pré vendaNão
    Peso402g
    Autor para link
    Livro disponível - pronta entregaSim
    Dimensões20.8 x 13.8 x 2.3
    IdiomaPortuguês
    Tipo itemLivro Nacional
    Número de páginas450
    Número da edição1ª EDIÇÃO - 2017
    Código Interno815806
    Código de barras9788547218843
    AcabamentoBROCHURA
    AutorFERRAZ, TAIS SCHILLING
    EditoraSARAIVA JUR - POD **
    Sob encomendaNão

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