O QUE MUDA COM A REFORMA DA PREVIDÊNCIA - 2020

Foram anos de debates e tentativas de alteração das regras das aposentadorias dos trabalhadores da iniciativa privada e dos servidores púbicos, com algumas propostas e versões de textos, até que a emenda constitucional 103/2019, num cenário político e econômico bastante conturbados, foi finalmente aprovada. A regra dos benefícios, tanto no Regime Geral de Previdência Social, como no Regime Próprio dos servidores federais, sofreu substancial alteração nos requisitos de acesso e nos cálculos. Mas não basta ler a emenda constitucional recém aprovada. É necessário compreender todo percurso legislativo de transformação que nos levou a versão final. O operador do direito na área previdenciária precisa conhecer não só o presente, mas principalmente o passado. É o que essa obra, numa linguagem objetiva, se propõe