O TRABALHO ESCRAVO NA AMAZÔNIA

A história nos mostra que, no apagar das luzes do século XIX, o Brasil aboliu o trabalho escravo, com a assinatura da Lei Áurea, em 13 de maio de 1888, ficando extinto o direito de propriedade de uma pessoa sobre outra, acabando, assim, com a escravidão legalizada. Ao conduzir sua discussão, autora demonstra que de fato a escravidão continua a existir, sob novas formas de caracterização e exploração da mão de obra. A autora apresenta dados de 2019 do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que caracterizam, além dos dados do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), que no período de 1995 e 2020 revelam a quantidade de trabalhadores resgatados de condições de trabalho análogas à escravidão. Este estudo está pautado na compreensão da Constituição de 1988, que traz em seu escopo o compromisso constitucional, da não submissão de seres humanos a condições de trabalho análogas à escravidão, o que reforça a participação do Brasil como signatário de vários documentos internacionais que tratam dos Direitos Humanos. Esse é o desafio, trazer à baila as várias possibilidades de se analisar as questões históricas, sociais, jurídicas e econômicas, que alijou, ao longo do processo histórico, aspectos culturais do homem da Amazônia. É um estudo de fôlego.