O TRABALHO INFANTIL NO BRASIL E A DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA

O trabalho infantil no Brasil e a doutrina da proteção integral da criança trata da proibição do labor da criança até 14 anos, idade em que já é permitido o trabalho como aprendiz. De acordo com estudos científicos, o ser humano está apto ao trabalho a partir dos 18 anos completos, faixa etária em que a saúde física, mental e emocional atingiu um patamar mínimo de desenvolvimento para o ingresso no mundo do trabalho. Focando a proibição legal e constitucional da exploração da mão de obra infantil, o livro comenta os antecedentes históricos do trabalho da criança, mormente o sistema feudal e a Revolução Industrial, a qual muito contribuiu para os atuais direitos trabalhistas. Buscou-se analisar instrumentos relevantes como a Convenção sobre os Direitos da Criança (e a sua incorporação ao Direito Brasileiro), a OIT, as Convenções 138 e 182 e a Emenda Constitucional n.º 20/98. Discute-se a nulidade do contrato de trabalho, quando uma das partes é pessoa menor de 14 anos, e as consequências dessa nulidade. Algumas modalidades do trabalho infantil, como o artístico, rural, doméstico e a economia familiar são tratados em capítulo próprio, dado o interesse que despertam aos leitores. As causas e consequências do labor da criança e os mecanismos de prevenção e eliminação da mão de obra infantil, como são os Conselhos Tutelares, os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Ministério Público do Trabalho e as ações judiciais pertinentes são temas exaustivamente analisados nesta obra. Por fim, enfatiza-se a Doutrina da Proteção Integral e a Lei 8.069/90 (ECA) como importantes ferramentas de proteção à criança e que remetem à necessidade de implementação de políticas públicas, sem as quais não haverá erradicação da mão de obra infantil. Em síntese, o livro é um convite aos estudiosos do Direito, militantes de direitos humanos e a todos que se preocupam com o grave problema da exploração do trabalho da criança no país.