O TRABALHO INTERMITENTE NO BRASIL - 2023

O estudo de Camilla Borges é, sem nenhum favor, o que melhor servirá a você, leitor, para uma compreensão isenta, profunda e multidisciplinar desse corpo estranho introduzido no bojo da legislação trabalhista nacional. É, com efeito, aquele que, de modo mais apropriado, escrutina criticamente o novel contrato de trabalho intermitente à brasileira, lançando mão de boa bibliografia e, notadamente, de uma cesta de dados oriundos de fontes diversas, austeras e fidedignas (em especial o CAGED, como de pronto revela o título). Não se encontrará, neste momento, obra monográfica que a supere, para este tema e com essas características, no mercado editorial brasileiro.

Entre os importantes achados de Borges, está o de que, apesar do estrépito com que se alardeou a novidade, não houve melhoria do nível da qualidade do emprego ofertado e que não se cumpriu a expectativa de que o trabalho intermitente fosse responsável pela criação de 7 milhões de empregos em 5 anos ; e o de que, até mesmo em função disso (mas não apenas), o contrato de trabalho intermitente, tal qual previsto na legislação em sua integralidade , padece de insuperáveis inconvencionalidade e inconstitucionalidade. É essa, por óbvio, a sua conclusão mais relevante. E é o que logra demonstrar, ao longo do estudo, com bons argumentos e números irretorquíveis, compondo um competente e convincente juízo de ponderação.

Guilherme Guimarães Feliciano