ORDENAMENTO JURÍDICO DO TABACO E DOS SEUS PRODUTOS NA UNIÃO EUROPEIA, DO

Você encontra nesta obra:PARTE ICapítulo I – PROLEGÓMENOS1 Políticas Europeias Antitabágicas2 Filosofias de base3 Fontes europeias: os instrumentos legislativosCapítulo II – OBJECTIVO: PRESERVAÇÃO DA SAÚDE1 Estratos infanto-juvenis2 Trabalhadores nos postos de trabalho3 Não fumadores em geralCapítulo III – RESTRIÇÕES AO TABACO E SEUS PRODUTOS1 Teores máximos e métodos de medição2 Proibições dos produtos destinados a uso oral3 Importação, venda e consumo de produtos do tabacoPARTE IICapítulo I – ROTULAGEM: ADVERTÊNCIAS1 Advertências gerais2 Advertências complementares3 Demais informaçõesCapítulo II – ESTRATÉGIAS PROMOCIONAIS1 Patrocínio2 Promoção3 PublicidadeCapítulo III – AMBIENTE E TABAGISMO1 Ambiente e tabagismo em geral2 Espaços sensíveis3 Transportes públicos