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    OS BENS PÚBLICOS E O REGISTRO DE IMÓVEIS - 2022 - VOL. 6

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    Sinopse

    O trabalho apresenta de forma aprofundada como os bens públicos devem ser tratados no âmbito registral, com enfoque pelos Direitos Civil, Administrativo e Registral imobiliário. os principais aspectos dos bens públicos. Apresenta o regime jurídico geral aplicável aos imóveis do patrimônio público e delineia o procedimento de abertura de matrículas dos bens públicos no Registro de Imóveis. Aborda, ainda, temas como terras indígenas e de comunidades remanescentes de quilombolas, concessão de direito real de uso, imissão provisória na posse e vias públicas. Ao tratar do tombamento, aborda tema referente ao interesse público sobre o bem particular. Por fim, apresenta, de modo amplo, o regime registral imobiliário dos terrenos de marinha. O conteúdo é pensado da perspectiva do registrador imobiliário. A análise dos institutos, embora abordados em uma visão ampla e que perpassa os diversos ramos do Direito, tem por objetivo final responder às questões sobre a possibilidade de realização dos atos pretendidos junto ao Registro de Imóveis e o procedimento a ser adotado para a realização dos atos registrais imobiliários.

    Ficha Técnica

    Especificações

    ISBN9786559912421
    Pré vendaNão
    Peso372g
    Autor para link
    Livro disponível - pronta entregaNão
    Dimensões23 x 16 x 1.2
    IdiomaPortuguês
    Tipo itemLivro Nacional
    Número de páginas272
    Número da edição2ª EDIÇÃO - 2022
    Código Interno992094
    Código de barras9786559912421
    AcabamentoBROCHURA
    AutorMIRANDA, CALEB MATHEUS RIBEIRO DE | LUCA, CAROLINA BARACAT MOKARZEL DE | MACHADO, LORRUANE MATUSZEWSKI
    EditoraREVISTA DOS TRIBUNAIS
    Sob encomendaSim
    CoordenadorPEDROSO, ALBERTO GENTIL DE ALMEIDA

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