OS DIREITOS HUMANOS COMO TEMA GLOBAL

Como representante do Estado, o problema dos direitos humanos para o diplomata não se esgota numa abordagem ética. Ao longo do processo de negociação, os interesses políticos e econômicos nacionais e internacionais têm de ser levados à mesa. Mas a legitimação do organismo regulador desse fórum depende do respeito de todos às suas decisões, o que vem sendo frontalmente contestado pelas ações dos governos mais fortes. Não acho que vivamos, ou que continuemos a viver, na era dos direitos visualizada por Bobbio. Neste início de século, mais do que na primeira metade da década passada, o mundo voltou a se revelar mais moldado pelo realismo de Hobbes do que sequer inspirado pelo idealismo de Kant. O discurso global dos direitos humanos soa falso, tão seletivo quanto na Guerra Fria, com a agravante de que agora, quando usado por pregadores neoliberais do Ocidente, ele não se propõe nem mesmo a libertar dissidentes. Ao contrário, é usado como engodo, para encobrir o fechamento de fronteiras pelos países mais ricos, que continuam a temer invasões de novos bárbaros, para prender e expulsar minorias oriundas de etnias distintas, enquanto os mercados, estes sim, têm a liberdade sem controles unilateralmente exigida. O discurso soa falso essencialmente porque, novamente encarados como se fossem de naturezas distintas, os direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais, não mais se apresentam como sempre os afirmou a ONU: indivisíveis, inter-relacionados e interdependentes, além de, por definição, universais. Nada disso, porém, impede que continuemos a lutar por tais direitos [...]. É preciso conhecer e divulgar os direitos humanos, sabendo agora, com clareza, identificar sua utilização como elementos encobridores de arbítrio ou opressão .