OS EFEITOS DO MEDO DO CRIME NO SISTEMA JURÍDICO PENAL

A presente obra tem por escopo a análise dos impactos do medo do crime no sistema jurídico penal, mediante uma investigação holística que examina o conceito de medo do crime, a sua trajetória até a esfera jurídico-penal e os seus principais efeitos na dogmática penal, no sistema de justiça criminal e na política criminal. O autor apresenta a estratégia responsável por trasladar o medo do crime ao direito penal, a qual denomina Ouroboros discursiva do medo do crime, que representa a ciclicidade erigida a partir (1) da manipulação do medo do crime para ns de distorção da realidade criminológica; e (2) da propagação e retroalimentação de um sentimento de insegurança na população que a faz crer viver em uma sociedade caótica e perigosa. Sob o signo do medo, a sociedade identi ca no direito penal a principal solução para questões criminais. Quando realizada essa identi cação e transformada a segurança em prioridade do Estado, o direito penal passa a ser pensado sob uma lógica e cientista que sepulta a sua característica de ultima ratio e o transforma em uma solução prima ratio para os con itos criminais, oferecendo-se assim uma resposta rápida, porém inadequada e ine caz, que serve para apaziguar os medos sociais, vender ilusões de segurança e gerar cada vez mais desigualdades.