Sinopse
Os tributos municipais podem ser úteis para a indução da melhoria do meio ambiente? Que possibilidades concretas de oneração e desoneração tributárias podem ser implementadas? Quais os tributos municipais que servem a essa causa, no seu caráter extrafiscal? O que precisa ser feito para que essa possibilidade seja recepcionada no Direito Municipal? A Constituição Federal oferece mecanismos para a articulação do Direito Ambiental com o Direito Tributário e Urbanístico, para efetivação da tributação ambiental?
Ficha Técnica
Especificações
ISBN | 9788570613790 |
---|---|
Pré venda | Não |
Peso | 320g |
Autor para link | REALI DARCI |
Livro disponível - pronta entrega | Não |
Dimensões | 22 x 15.5 x 1 |
Idioma | Português |
Tipo item | Livro Nacional |
Número de páginas | 159 |
Número da edição | 1ª EDIÇÃO - 2006 |
Código Interno | 977388 |
Código de barras | 9788570613790 |
Acabamento | BROCHURA |
Autor | REALI, DARCI |
Editora | EDUCS |
Sob encomenda | Não |