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    OS MUNICÍPIOS E A TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL

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    Sinopse

    Os tributos municipais podem ser úteis para a indução da melhoria do meio ambiente? Que possibilidades concretas de oneração e desoneração tributárias podem ser implementadas? Quais os tributos municipais que servem a essa causa, no seu caráter extrafiscal? O que precisa ser feito para que essa possibilidade seja recepcionada no Direito Municipal? A Constituição Federal oferece mecanismos para a articulação do Direito Ambiental com o Direito Tributário e Urbanístico, para efetivação da tributação ambiental?

    Ficha Técnica

    Especificações

    ISBN9788570613790
    Pré vendaNão
    Peso320g
    Autor para link
    Livro disponível - pronta entregaNão
    Dimensões22 x 15.5 x 1
    IdiomaPortuguês
    Tipo itemLivro Nacional
    Número de páginas159
    Número da edição1ª EDIÇÃO - 2006
    Código Interno977388
    Código de barras9788570613790
    AcabamentoBROCHURA
    AutorREALI, DARCI
    EditoraEDUCS
    Sob encomendaNão

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