PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS: SUSTENTABILIDADE E DISCIPLINA JURÍDICA

A proposta de pagamentos por serviços ambientais surge no âmbito das discussões sobre a necessidade de criação de estímulos para a preservação do meio ambiente, assim como quanto à distribuição dos ônus da preservação. É assim que o tema das reduções de emissões provenientes de desmatamento e degradação (REDD) vem sendo discutida no âmbito das negociações internacionais para o combate às mudanças climáticas e, no âmbito interno, como uma política para amparar a conservação ambiental.   No entanto, a implementação de políticas e programas de pagamento por serviços ambientais exigem o equacionamento, por meio de normas jurídicas de diversas questões. Quais serviços ambientais podem ser objeto de remuneração? Que agentes devem figurar como provedores do serviço e receber o pagamento? Quem deve pagar por eles? Que condições devem ser importas para o pagamento?   O presente livro apresenta o tema e as respostas a essas questões. Aborda ainda outras definições mais complexas a serem equacionadas, tais como a necessidade de abordagem diferenciada de grupos vulneráveis de provedores de serviços ambientais, especificamente as populações indígenas, tradicionais e os pequenos proprietários e a possibilidade ou não de pagamento por práticas já exigidas pela legislação ambiental.   A discussão desses temas conta com a análise de algumas importantes experiências de pagamento por serviços ambientais no Brasil e na Costa Rica, pioneira na implementação desse mecanismo, bem como com uma análise das normas jurídicas relacionadas à proteção florestal no direito brasileiro.   Obra de relevante interesse para os profissionais não só do direito, como também os de outras áreas do conhecimento, envolvidos com a temática ambiental. Leitura complementar para a disciplina Direito Ambiental dos cursos de graduação e de pós-graduação em Direito.