PARA ENTENDER A DELAÇÃO PREMIADA PELA TEORIA DOS JOGOS - 2019

A notável falta de realismo dos livros sobre delação premiada precisa romper o desafio de analisar os critérios desconhecidos pelo qual se estabelecem os jogos para delação. A colaboração/delação premiada é o dispositivo pelo qual o Estado autoriza, no jogo processual, por meio de mecanismo de barganha, o estabelecimento de um "mercado judicial", no qual o colaborador, assistido por advogado, negocia com o Delegado de Polícia e/ou Ministério Público informações capazes de autoincriminá-lo e de carrear elementos probatórios contra terceiros (delatados) em troca de benefícios. A pretensão do livro não apenas é a de situar o leitor nas sutilezas de uma nova lógica de compreensão da formação da culpa, mas mostrar como o jogo da delação realmente funciona, o que a leitura a partir da teoria dos jogos proporciona. A negociação das delações implica diversidade de fatores a serem levados em conta. De ambos os lados. A premissa de que se parte é a de que cada parte quer aumentar a sua vantagem e fazer menos concessões possíveis. Para que não se atue perdendo é preciso ter visão das consequências de cada passo. A maioria dos juristas nunca fez um curso sobre barganha no processo penal; o que se aprendeu foi pela experiência (sempre parcial). A pretensão, assim, é a de fornecer ferramentas teóricas com potencial de utilização em jogos interativos de negociação, em que os obstáculos reais, a dinâmica das interações e os desafios cognitivos (e emocionais) articulam-se com a incerteza do contexto e com a postura dos jogadores diante do risco, se de incentivo ou de aversão. Enfim, dedicar-se ao jogo da delação no Brasil é algo inovador e único, que requer paciência para apurar as especificidades. O livro, busca servir de guia para entender o jogo da delação, cujo futuro ainda é incerto, ao tempo em que propõe reflexões, na linha da verificação do protagonismo de novos horizontes, iluminado pela proposta multidisciplinar de atuação. [...]