PARA GARANTIR O DIREITO À COMUNICAÇÃO

Praticamente todas as sociedades democráticas do mundo consideram imprescindível algum tipo de regulação dos meios de comunicação, notadamente daqueles que, como o rádio e a televisão, são objeto de concessões do Estado. Em alguns países, como nos Estados Unidos, a regulação é principalmente econômica, através da proibição da chamada propriedade cruzada. Ou seja, grupos de comunicação não podem possuir simultaneamente emissoras de televisão, estações rádio e jornais numa mesma cidade ou estado.
Em outros países, como Inglaterra, França, Alemanha, Itália, Espanha e Portugal, a regulação não se limita à proibição da propriedade cruzada. As TVs e as rádios também devem observar alguns princícipios, como a busca do equilíbrio e da imparcialidade, o respeito à privacidade e à honra dos cidadãos e a garantia de espaço para a cultura nacional e as produções locais. Agências reguladoras garantem cumprimento dessas regras. Zelam também para que, nos casos de excesso da imprensa, o direito de resposta seja exercido com rapidez, em espaço proporcional ao agravo.
O Brasil, infelizmente, está na contramão da tendência mundial da busca de equilíbrio e pluralidade nos meios de comunicação. Até agora, todas as tentativas de abertura de um debate público, aberto e tranparente sobre o tema têm sido sistematicamente interditadas pelos oligopólios que dominam o setor em nosso país, sob argumento falacioso de que regulação é sinônimo de atentado à liberdade de imprensa. Dizem que regular é o mesmo que censurar. Trata-se obviamente de uma mentira.
Franklin Martins, jornalista e ex-ministro chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (2007-2010)