PARA UMA CRÍTICA DA RAZÃO FASCISTA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO

O texto que o leitor possui em mãos consiste basicamente na última versão da tese de doutorado "Para Uma Crítica da Razão Fascista no Processo Penal Brasileiro", defendida pelo professor Felipe Lazzari da Silveira no Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da PUCRS, que recebeu da banca examinadora o voto de louvor.

É difícil apresentar uma obra desta magnitude sem ao mesmo tempo falar do autor da obra. Na história das ideias, encontramos diversas tentativas de salvar obras negando a sua contaminação pelas ações e posturas políticas dos intelectuais que as redigiram. O caso mais simbólico é o de Heidegger, um filósofo que não apenas aderiu ao nacional-socialismo mas que também escreveu obras com inegável caráter político que pavimentaram os caminhos de condução ao regime autocrático hitleriano.

Nesta mesma linha de raciocínio, o presente texto demonstra claramente como obra e autor são extensões um do outro: de um lado, um pensamento vigoroso que refuta as certezas fáceis e que expõe, sem véus teóricos ou artificialismos incompreensíveis, o espírito que inebriou o direito processual penal brasileiro a partir da década de 30 em diante. O recurso a uma razão fascista não é à toa. De outro, um pensador criativo, que correu (e corre) o risco de não apenas ser mal interpretado, mas de ser atacado pelos defensores do status quo, muitos por má-fé, outros tantos por simples e embrutecida ignorância. Prova de uma vida pregressa de inconformismo é a atuação do amigo Felipe na banda independente de punk rock progressivo (eu diria progressista!) Atrack, com muitas músicas que fazem jus à atitude de alguém que aspira por melhores dias e não se dobra diante dos fascismos cotidianos.