PASSO A PASSO DO CÁLCULO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - 2024

SUMÁRIO - Capítulo 1 — A Renda Mensal Inicial do Benefício Previdenciário Capítulo 2 — Salário de Benefício Antes da EC n. 103/2019 Capítulo 3 — Salário de Benefício a Partir da Publicação da Lei n. 9.876/1999 3.1. Revisão do art. 29 da Lei n. 8.213/1991 (Revisão da Vida Toda) — Do Período Básico de Cálculo Utilizado na Vigência da Lei n. 9.876/1999 3.2. Fator previdenciário 3.2.1. Do fator idade 3.2.2. Do fator expectativa de sobrevida 3.2.3. Do fator tempo de contribuição 3.3. Resolvendo a fórmula do fator previdenciário 3.4. Fator previdenciário progressivo 3.4.1. Tese revisional para afastamento da regra progressiva do fator previdenciário 3.5. Calculando o dalário de benefício 3.5.1. Prática — Cálculo do salário de benefício conforme o art. 29, I, da Lei n. 8.213/1991 3.5.2. Prática — Cálculo do salário de benefício conforme o art. 29, II, da Lei n. 8.213/1991 Capítulo 4 — Apuração do Salário de Benefício Decorrente de Atividades Concomitantes 4.1. Tese revisional — Aplicação da forma de cálculo prevista no art. 32 da Lei n. 8.213/1991 Afastamento do divisor mínimo e do fator previdenciário 4.2. Hipóteses não consideradas como atividades concomitantes 4.3. Tese revisional — Atividade principal x melhor proveito econômico 4.4. Revisão das atividades concomitantes (Tema n. 1.070 STJ) — Salário de benefício calculado com base na soma dos salários de contribuição Capítulo 5 — Correção Monetária dos Salários de Contribuição Capítulo 6 — Divisor Mínimo 6.1. Prática — Cálculo do salário de benefício com aplicação do divisor mínimo Capítulo 7 — Do Cálculo da Renda Mensal Inicial Antes da EC n. 103/2019. 113 7.1. Renda mensal inicial da aposentadoria por idade 7.2. Renda mensal inicial da aposentadoria por tempo de contribuição 7.2.1. Regra progressiva — 85/95 a 90/100 7.2.2. Aposentadoria por tempo de contribuição proporcional — Regra de transição 7.3. Renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez 7.4. Renda mensal inicial da aposentadoria especial 7