PELA METADE - A LEI DE DROGAS DO BRASIL

Este livro aborda, de um modo específico, a atual política de drogas do Brasil, demonstrando as principais implicações do dispositivo médico criminal de drogas, a chamada Lei de Drogas (lei 11.343 de 2006), desde a sua formulação, no Congresso Nacional, até a sua aplicação no sistema de justiça criminal na Cidade de São Paulo, tendo como cenário o fenômeno da intensificação do encarceramento por tráfico de drogas no Brasil, sobretudo após o advento da nova lei no ano de 2006. Com base num novo dispositivo dividido em duas metades (médico e criminal), Marcelo da Silveira Campos demonstra que há uma nova maneira de administração estatal da droga no Brasil, qual é a sua história e como ela desenvolveu novas práticas no interior do sistema de justiça criminal. A tese central, portanto, é que numa sociedade como a brasileira, na qual coexistem dentro da política criminal princípios universais de cidadania junto com princípios hierárquicos, o sistema de justiça criminal irá rejeitar a parte médica do dispositivo e, por conseguinte, privilegiar a pena aflitiva de prisão.