PENA CAPITAL E O DIREITO A VIDA, A

Baseado no estudo de obras jurídicas e pesquisas em legislações estrangeiras, pactos e convenções internacionais, o autor tem como documentos históricos, no presente trabalho, os aspectos penais dos métodos alternativos de reprodução humana. Também procura comprovar a ilegibilidade da pena capital e a impossibilidade de seu restabelecimento no direito comum brasileiro, apresentando, ainda, um histórico sobre a pena de morte no País e sua abolição.