PERÍCIA E AUDITORIA DE OBRAS PÚBLICAS

Obras públicas devem ser planejadas e executadas considerando os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, com transparência e integridade nos processos de contratação e execução. No Brasil, a realização de obras públicas enfrenta muitos desafios, como a disponibilidade de recursos financeiros, as irregularidades em processos de licitação e execução dos empreendimentos, e a garantia da qualidade e segurança da construção. Para evitar esses problemas, a Lei nº 8.666/1993 (Lei das Licitações) estabelecia diretrizes para licitações e contratos de obras da administração pública. A partir do final de 2023, ela foi substituída pela Lei nº 14.133/2021, que instituiu o novo marco legal de contratos administrativos no País.

Na construção civil, a auditoria de obras públicas e serviços de engenharia é a ferramenta utilizada para assegurar a conformidade da obra com as normas técnicas e legislação vigentes e a transparência na utilização dos recursos públicos. Os gestores públicos devem promover um acompanhamento criterioso de todas as etapas da contratação e execução da obra, garantindo que os projetos sejam realizados de forma responsável, com a participação da sociedade e o objetivo de atender às demandas reais da população.

Nesse contexto, Perícia e auditoria de obras públicas representa um recurso valioso para instituições, empresas, profissionais liberais técnicos e demais interessados nas fases desse processo, reunindo as recomendações básicas da nova Lei das Licitações e do Tribunal de Contas da União (TCU) para a contratação e fiscalização de obras públicas.
Entre outros tópicos, a obra debruça-se sobre:
- os componentes indispensáveis do projeto básico, projeto executivo, projeto arquitetônico, levantamento topográfico, projeto de terraplenagem, pavimentação, fundações, estruturas etc.;
- a elaboração do orçamento sintético, do orçamento analítico e da composição de preços unitários da obra;
- a aplicação da taxa de benefício e despesas indiretas (BDI) para obtenção do preço final do orçamento de obras públicas;
- a utilização de planilhas de custos referenciais, como a tabela Sinapi e a tabela Sicro, para a contratação de obras públicas;
- as modalidades de licitação e de contratação, os critérios de aceitabilidade de preços globais e unitários;
- as principais irregularidades na execução de obras e serviços de engenharia, como superfaturamento, sobrepreço, aditivos contratuais irregulares e projetos deficientes, entre outras;
- os principais documentos que devem constar de uma licitação de obra, como memorial descritivo, especificação técnica e anotação de responsabilidade técnica (ART), entre outros;
- as orientações técnicas para recebimento e fiscalização de obra.

Ao fim do livro, os leitores ainda são guiados por um passo a passo específico com todas as etapas que envolvem uma auditoria de contratos, para que estejam preparados para lidar com diversas situações que possam surgir durante o processo.

Com uma abordagem clara e objetiva, Perícia e auditoria de obras públicas é uma fonte essencial de conhecimento para qualquer pessoa envolvida com obras públicas, seja no setor público ou privado.
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