PERIGOSIDADE DE INIMPUTAVEIS E IN DUBIO PRO REO

I - O Princípio «In Dubio Pro Reo»: Introdução - A dúvida no processo como momento indispensável para a compreensão do princípio - Incursão na história processual penal, à luz do problema da dúvida (retalhos da evolução da prova) - Possíveis soluções para o problema da dúvida: três vias substanciais e uma opção metodológica determinante - Prova livre e definição suficiente da «dubio» - O fundamento do «pro reo» - Consequências da posição tomada para o âmbito do princípio - A efectividade do princípio e a sua (eventual) consagração constitucional;
II - A Prova da Perigosidade: Introdução - A vertente normativa e a vertente fáctica da dúvida sobre a perigosidade criminal - Modelos de perigosidade e funcionamento do princípio «in dubio pro reo» - A questão da prova da probabilidade. O método - A questão da prova da probabilidade. A definição da dúvida razoável e algumas orientações possíveis para a decisão - O facto como prova da perigosidade - Rápido confronto da perspectiva exposta com algumas outras, no que respeita às relações facto/perigosidade - A (in)aplicabilidade do princípio «in dubio pro reo» aos vários passos do juízo de perigosidade.