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AcabamentoSinopse
"Com a edição das Medidas Provisórias nos 66 e 135, estabeleceram-se as regras que implementaram a não cumulatividade ao PIS e à COFINS. Pode-se afirmar que a maior controvérsia sobre o tema diga respeito ao conceito de insumos para fins de cálculo dos créditos dessas contribuições. O autor aceitou o desafio de analisar essa matéria. Em seu estudo, aborda a estrutura da legislação que rege o PIS e a COFINS não cumulativos, aprofundando a pesquisa no tocante à definição de insumos. Assentados os pressupostos teóricos sobre essas contribuições, a obra passa a abordar mais detidamente o conceito de insumos, confrontando-o com o entendimento da Receita Federal do Brasil, esposado em norma complementar com base na legislação do IPI. Esse é o grande centro de toda a celeuma analisada nesta obra."
Fernando Brasil de Oliveira Pinto.
Fernando Brasil de Oliveira Pinto.
Ficha Técnica
Especificações
| ISBN | 9788573488753 |
|---|---|
| Subtítulo | A AMPLIAÇAO DO CONCEITO DE INSUMOS FRENTE AO REGIME NAO CUMULATIVO DAS CONTRIBUIÇOES |
| Pré venda | Não |
| Peso | 113g |
| Autor para link | GOLDSCHMIDT GUILHERME |
| Livro disponível - pronta entrega | Sim |
| Dimensões | 21 x 14 x 0.7 |
| Idioma | Português |
| Tipo item | Livro Nacional |
| Número de páginas | 88 |
| Número da edição | 1ª EDIÇÃO - 2013 |
| Código Interno | 715436 |
| Código de barras | 9788573488753 |
| Acabamento | BROCHURA |
| Autor | GOLDSCHMIDT, GUILHERME |
| Editora | LIVRARIA DO ADVOGADO |
| Sob encomenda | Não |