POLÍTICA EXTERNA E O PODER LEGISLATIVO NO BRASIL PÓS-REDEMOCRATIZAÇÃO

Os textos reunidos na coletânea refletem um esforço para mapear a atuação de deputados federais e senadores na deliberação de proposições legislativas relativas à política externa. O argumento central que perpassa todos os artigos é que o comportamento do Legislativo Federal, em relação aos temas abordados na coletânea – apreciação dos atos internacionais no período pós-redemocratização, análise dos acordos na área de ilícitos, a Constituição brasileira e a internalização dos atos de direitos humanos, o MINUSTAH, as mudanças climáticas e ajuda externa – é de delegação, e não de omissão. Há indícios de participação e atenção por parte dos congressistas em uma área temática – a política externa –, em que aparentemente sua participação seria significativamente restrita.