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    POLÍTICA PÚBLICA CRIMINAL - 2023

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    Sinopse

    O termo política pode assumir dois sentidos diferentes: política em sentido amplo (em inglês, politics); ou, em sentido estrito (em inglês, policy), no sentido de decisões e ações concretas, como as complexas ações governamentais, as políticas públicas. Partindo do ferramental teórico da política pública, separamos esta da política em sentido amplo e, assim, pudemos separar as incidências penais que estão inseridas no contexto de uma política pública idônea daquelas que são mero exercício de poder simbólico. Ao analisarmos o Direito Penal enquanto ferramental da política pública, chegamos à formulação básica do trabalho, que se constitui no modelo, ora proposto, de aferição da idoneidade da política pública criminal, da incidência penal e dos institutos jurídicos criminais de uma forma geral, cuja redação é a seguinte: a política pública criminal, a incidência penal e os institutos jurídicos criminais de uma forma geral serão considerados idôneos se estiverem em conformidade, formal e materialmente, com o ordenamento jurídico e se forem eficientes, ou seja, se deles resultarem os objetivos em razão dos quais foram desenvolvidos e instalados.

    Ficha Técnica

    Especificações

    ISBN9786526308417
    SubtítuloUM MODELO DE AFERIÇÃO DA IDONEIDADE DA INCIDÊNCIA PENAL E DOS INSTITUTOS JURÍDICOS CRIMINAIS
    Pré vendaNão
    Peso213g
    Autor para link
    Livro disponível - pronta entregaNão
    Dimensões21 x 15 x 1
    IdiomaPortuguês
    Tipo itemLivro Nacional
    Número de páginas172
    Número da edição1ª EDIÇÃO - 2023
    Código Interno1063965
    Código de barras9786526308417
    AcabamentoBROCHURA
    AutorABISSAMRA FILHO, JOSÉ CARLOS
    EditoraJURUA EDITORA **
    Sob encomendaSim

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