POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DE GÊNERO

O estudo sobre a necessidade e efetividade das políticas públicas brasileiras voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher se dá diante de um contexto em que o a prevenção a este tipo de violência ainda ocupam um espaço ínfimo na agenda política brasileira. Este trabalho se propõe a analisar o papel do Estado brasileiro no desenvolvimento de políticas públicas voltadas ao enfrentamento à violência de gênero, principalmente a partir da criação da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. Serão destacadas algumas políticas públicas relacionadas à promoção dos serviços de atendimento e acolhimento da mulher vítima de violência, e à elaboração de legislação específica sobre o tema.