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AcabamentoSinopse
Referência obrigatória em estudos sobre a matéria, este trabalho examina os aspectos da responsabilidade política do Presidente da República. O autor realiza um estudo histórico detalhado sobre o instituto no direito imperial e republicano, procedendo ao direito comparado inglês e norte-americano. Examina a experiência brasileira, os crimes de responsabilidade e os crimes comuns, o indulto, a comutação, a anistia e o papel do Senado como tribunal político.
Ficha Técnica
Especificações
| ISBN | 9788502011151 |
|---|---|
| Pré venda | Não |
| Peso | 295g |
| Autor para link | BROSSARD PAULO |
| Livro disponível - pronta entrega | Não |
| Dimensões | 23 x 16 x 1 |
| Idioma | Português |
| Tipo item | Livro Nacional |
| Número de páginas | 264 |
| Código Interno | 181845 |
| Código de barras | 9788502011151 |
| Acabamento | BROCHURA |
| Autor | BROSSARD, PAULO |
| Editora | SARAIVA UNI |
| Sob encomenda | Não |