PRE-SAL - HISTORIA, DOUTRINA E COMENTARIOS AS LEIS

O livro traz um histórico do setor do petróleo desde sua descoberta, analisa a evolução dos textos constitucionais, define as balizas para a interpretação da legislação atual. Além disso, comenta as Leis 12.276/10, 12.304/10 e o Projeto de Lei n. 5.490/09, que compõem o marco regulatório do pré-sal. Sãos elas a que prevê a capitalização da Petrobras e a cessão onerosa para a exploração do pré-sal, a que cria a PPSA (Pré-Sal Petróleo S.A.) e o marco regulatório, que inclui a nova função da ANP e a distribuição dos royalties. O livro demonstra as incongruências do sistema proposto com o sistema Constitucional vigente e propõe soluções.