Sinopse
Há, portanto, um risco de salto da dívida pública, em evidente ofensa a várias garantias constitucionais processuais. É sabendo disso que o jurista Leonardo Carneiro da Cunha apresenta Precatórios: atual regime jurídico, uma obra que busca elucidar o presente contexto, as normas constitucionais relativas aos precatórios, bem como as regras processuais da execução contra a Fazenda Pública e demais aspectos.Aqui, o autor de A Fazenda Pública em juízo discorre com clareza sobre tudo o que está em torno do tema, desde a terminologia e aspectos objetivos e subjetivos dos precatórios, passando pelo limite de gastos, os regimes especiais até o papel do Conselho Nacional de Justiça como observador e divulgador de boas práticas judiciais.Em suma, este livro se apresenta como um trabalho único para todos aqueles que de alguma forma precisam se atualizar sobre as normas vigentes.?
Ficha Técnica
Especificações
ISBN | 9786559646272 |
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Pré venda | Não |
Peso | 410g |
Autor para link | CUNHA LEONARDO CARNEIRO DA |
Livro disponível - pronta entrega | Não |
Dimensões | 23 x 16 x 1 |
Idioma | Português |
Tipo item | Livro Nacional |
Número de páginas | 232 |
Número da edição | 1ª EDIÇÃO - 2022 |
Código Interno | 1011834 |
Código de barras | 9786559646272 |
Acabamento | BROCHURA |
Autor | CUNHA, LEONARDO CARNEIRO DA |
Editora | FORENSE |
Sob encomenda | Não |