PRESCRIÇAO PENAL

O desafio que se põe no presente esforço de pesquisa é o de verificar como ocorre a prescrição penal, devido às várias formas em que se apresenta, antes, durante e depois de concluída a ação penal. Finalmente, o que ser quer e se tenciona no presente trabalho, sem procurar esgotar o estudo da matéria, é descrever as várias situações em que podem ocorrer a decadência e a prescrição penal.