PRINCIPAIS ATOS NORMATIVOS - CSJT E CNJ - 2023

A presente obra consiste numa coletânea dos mais relevantes atos normativos expedidos no âmbito da Justiça do Trabalho e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, portanto, indispensável aos candidatos que almejam a concretização do sonho da Magistratura do Trabalho. Embora desprovido de função jurisdicional, ao CNJ, integrante do Poder Judiciário, foi incumbida, dentre outras, a relevante atribuição de controle interno da atuação administrativa e financeira deste Poder, além da fiscalização do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes. De modo semelhante, na seara laboral, a EC nº 45/04 também criou o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), cabendo- lhe exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. Assim, diante do papel fundamental desempenhado por tais órgãos frente ao Estado Democrático de Direito, a obra fornece mais de 18 atos normativos por eles expedidos, a fim de conferir suporte jurídico tanto na prova discursiva quanto na prova prática do concurso de Juiz do Trabalho, assim como de Procurador do Trabalho. Além disso, a coletânea também se destina a advogados, a candidatos do exame da OAB, a universitários e a todo aquele que queira ampliar o conhecimento jurídico. Para permitir a consulta durante a realização de provas, não há comentários. II Concurso Nacional da Magistratura do Trabalho: trata-se de uma coletânea imprescindível para a aprovação nas provas discursiva e prática. Encontra-se atualizada conforme o edital do certame. Atualizada até 31/05/2023.