PRINCIPAIS TOPICOS DE DIREITO AMBIENTAL PARA CONCURSOS PUBLICOS - VOL. 1 - AUDIOLIVRO

O constituinte de 1988 já demonstrava uma preocupação especial com a proteção do meio ambiente. A dignidade da pessoa humana e o meio ambiente estão diretamente ligados, pois todo ser humano tem direito a um meio ambiente equilibrado, além da garantia de inviolabilidade do direito à vida, pois este só alcançará sua plenitude dentro de um meio ambiente equilibrado. Direito Ambiental é o complexo de princípios e normas reguladoras das atividades humanas que, direta ou indiretamente, possam afetar a sanidade do ambiente em sua dimensão global, visando à sustentabilidade para as presentes e as futuras gerações, conforme a definição de Édis Milaré. O audiolivro 'Principais Tópicos de Direito Ambiental para Concursos Públicos' trata da Lei nº 6.938 de 1981 (Lei da Política Nacional do Meio Ambiente), e define como o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas. O meio ambiente relaciona-se a tudo aquilo que nos circunda. O estudo da ecologia trata da inter-relação entre os organismos vivos e seu ambiente. Refere-se à análise de todo e qualquer aspecto relativo à forma como os organismos interagem entre si e/ou com o meio ambiente. Essa definição foi dada por Paulo Affonso Leme Machado no livro "Direito Ambiental Brasileiro".