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    PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA

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    Sinopse

    A presente obra pretende buscar as origens do princípio da insignificância, vinculada à fórmula latinaminima non curat praetor, sua caracterização como direito subjetivo e sua correlação como estratégia de política criminal, ante a hipertrofia criminal da sociedade pós-industrial, sem olvidar seu singular desenvolvimento no Brasil, atrelado a um uso judicial antes de um desenvolvimen­to doutrinário.No plano dogmático, deve-se compreendê-lo como um elemento da teoria do delito, notadamente no bojo de modelos teleológico-funcionalistas, como o sistema penal integral, no qual o princípio da insignificância consiste na inexpressividade da lesão jurídica causada em sua verificação no caso concreto. Especificamente quanto aos delitos contra a Administração Pública, procura-se identificar os bens jurídicos tutelados, de acordo com a teoria pessoal do bem jurídico (Escola de Frankfurt), correlacionando-os com a possibilidade de aplicação do princípio da insignificância à luz da juris­prudência dos tribunais superiores e dos preceitos dog­máticos de um sistema penal aberto.

    Ficha Técnica

    Especificações

    ISBN9788536275536
    SubtítuloUMA ANÁLISE DOGMÁTICA E SUA APLICAÇÃO NOS DELITOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
    Pré vendaNão
    EditorPACHECO, JOSE ERNANI DE CARVALHO
    Peso265g
    Editor para link
    Autor para link
    Livro disponível - pronta entregaNão
    Dimensões21 x 15 x 1.2
    Tipo itemLivro Nacional
    Número de páginas214
    Número da edição1ª EDIÇÃO - 2017
    Código Interno903304
    Código de barras9788536275536
    AcabamentoBROCHURA
    AutorGUADANHIN, GUSTAVO DE CARVALHO
    EditoraJURUA EDITORA **
    Sob encomendaSim

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