PRINCÍPIOS DO COMPLIANCE CONSTITUCIONAL - 2023

A presente obra propõe um sistema de Compliance Constitucional como possibilidade para a constituição de uma Administração Pública radicalmente anti-totalitária, democrática e íntegra. O autor dialoga em diversos discursos: o jurídico, o da boa governança, o político, o contábil, o da administração pública, o ético, o estético, o filosófico… Para concluir que o reconhecimento e a aplicação dos princípios do sistema de Compliance Constitucional da boa governança; da integridade; e da interdisciplinaridade podem contribuir, à luz da filosofia jurídica desenvolvida por Ronald Dworkin, para a concretização do direito fundamental à boa Administração Pública, no paradigma do Estado Democrático de Direito.

Leonardo Bolelli da Rocha

Mestre em Direitos e Garantias Fundamentais pela Faculdade de Direito de Vitória. Especialista em Direito do Estado pela Universidade Gama Filho. Advogado e consultor em Compliance Constitucional. Foi Juiz Leigo Fazendário; Assessor Especial no Instituto de Obras Públicas do Espírito Santo; Diretor Técnico Operacional nas Centrais de Abastecimento do Espírito Santo S.A.; Diretor Administrativo e Financeiro no Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo e Procurador no Departamento de Imprensa Oficial do Espírito Santo.