PROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL - 2025

A quinta edição deste livro, lançada pela Editora, aprofundou-se nos Procedimentos Extrajudiciais previstos pelo Código de Processo Civil, abordando temas de grande relevância e atualidade no âmbito jurídico. A obra oferece uma análise detalhada sobre atas notariais, demarcação e divisão de terras particulares, inventário extrajudicial e partilha, separação, divórcio e extinção da união estável. Além disso, trata também da averbação premonitória, homologação de penhor legal, e usucapião extrajudicial. Entre as inovações desta edição, destacam-se as novidades nos procedimentos extrajudiciais, como a adjudicação compulsória extrajudicial e o acordo trabalhista extrajudicial, que representam avanços na simplificação e agilidade das soluções jurídicas, sem a necessidade de um processo judicial formal. Estes tópicos refletem a tendência do direito brasileiro em buscar alternativas mais céleres, eficientes e menos onerosas para resolver disputas, especialmente em áreas como o direito de família, sucessões e direitos reais, promovendo maior acessibilidade e praticidade para os A Lei nº 17.711, de 30 de outubro de 2023, de fato trouxe mudanças significativas no campo das garantias, especialmente em relação à execução extrajudicial de créditos garantidos por hipoteca. No artigo 9º, há uma nova disciplina para esse processo, que substitui o regime anterior previsto no Capítulo III do Decreto-lei nº 70/1966, o qual foi expressamente revogado. Essas alterações podem impactar tanto credores quanto devedores, simplificando e atualizando os procedimentos de execução extrajudicial. Adjudicação compulsória extrajudicial é um procedimento recentemente permitido pela lei 14.382/22 nas ações de contrato de compra e venda de imóveis. É, então, uma ação que visa o registro de imóvel que ainda não possui documentação que a legislação requere. Nesse mesmo sentido, é possível falar sobre os atos extrajudiciais, os quais são grandes aliados da solução consensual dos conflitos e da pacifi