PROCESSO ADMINISTRATIVO - PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS E A LEI 9.784/1999

O livro examina os princípios constitucionais do processo administrativo e a Lei do Processo Administrativo (Lei 9.784/199), bem como as suas recentes alterações (Emenda Constitucional 45/2004 e Lei 11.414/2006). Além disso, é fruto de uma ampla pesquisa doutrinária e jurisprudencial, que se prestou a atualizar o texto e a ampliar alguns dos temas por ele tratados. Trata-se de obra abrangente, necessária ao aprofundamento teórico e à operação prática do processo administrativo.