PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO

A presente obra coletiva, trazida à luz pela MP Editora, reúne vinte e dois artigossobre Processo Administrativo Tributário Federal e Estadual. Os textos, talhados por profissionais diretamente relacionados ao seu objeto de estudo, tratam de temas polêmicos na doutrina e jurisprudência e de temas novos como a repercussão das Súmulas vinculantes no processo administrativo fiscal. Podemos dividir os artigos em três grupos, de acordo com a etapa que abordam no ciclo de positivação da norma geral e abstrata (regra-matriz de incidência) à individual e concreta final e definitiva na órbita administrativa; I) os atos anteriores ao lançamento tributário; II) o intervalo entre o ato administrativo de lançamento e a decisão administrativa definitiva; III os atos posteriores a esta decisão administrativa.