PROCESSO CIVIL EMPRESARIAL E O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 2021

Coletânea de artigos.



POR QUE ESCOLHER O LIVRO PROCESSO CIVIL EMPRESARIAL E O SUPRIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA?



Já há algum tempo a doutrina brasileira tem percebido a necessidade e a importância de desenvolver a ideia de um Direito Processual Empresarial: um conjunto de normas (postulados, princípios e regras) que disciplinam o modo como o processo civil deve estruturar-se para resolver questões relacionados às atividades empresariais. Isso para muito além do microssistema dos processos concursais (falência e recuperação judicial), tradicional objeto desse tipo de investigação, de modo a abranger o processo societário, as penhoras empresariais, a desconsideração da personalidade jurídica, os negócios processuais empresariais, a execução dos títulos de crédito, a tutela jurisdicional dos direitos das marcas e patentes, as ações de dissolução da sociedade empresária, a intervenção judicial na empresa, a arbitragem e todos os inúmeros outros institutos e normas processuais que digam respeito ao exercício da atividade empresarial.



O CPC-2015 (com as suas inúmeras regras que regulam as relações entre processo civil e a atividade empresarial), a Lei n. 13.874/2019 (Lei de Liberdade Econômica) e a Lei n. 14.112/2020 (que alterou a lei de falência e recuperação judicial) reforçaram a percepção de que esse conjunto de normas está sendo paulatinamente construído no Brasil.



Tudo indica que o Superior Tribunal de Justiça tem percebido esse movimento doutrinário e legislativo. É possível vislumbrar, no conjunto de suas decisões, uma preocupação em adotar uma racionalidade jurídica própria para a tutela jurisdicional das questões empresariais. Ainda não se pode dizer que há uma jurisprudência plenamente consistente (íntegra e coerente, nos termos do art. 926 do CPC), mas os avanços são evidentes e há sinais claros, cada vez em maior número, de que essa preocupação é tema recorrente no Tribunal.



Este livro é uma tentativa de demonstrar essa hipótese.



Todos os artigos desta coletânea abordam temas do “processo civil empresarial” examinados pelo Superior Tribunal de Justiça – e, por isso, o número do acórdão examinado (ou do principal acórdão examinado, quando houver vários) vem sempre no título dos trabalhos.



Os textos provêm das mais diversas fontes. Professores, advogados, juízes se debruçam sobre questões concretas já enfrentadas pelo Superior Tribunal de Justiça, quase sempre com o propósito de identificar uma regra ou um princípio que possa ajudar a montar esse Direito Processual Empresarial.