PROCESSO LEGISLATIVO CONSTITUCIONAL - 2023

CONTÉM:• Fundamentos teóricos do processo legislativo• Aprovação de Leis Ordinárias• Procedimentos Legislativos Especiais• Controle de Constitucionalidade do Processo Legislativo• Noções de Técnica Legislativa (Legística)POR QUE ESCOLHER O LIVRO PROCESSO LEGISLATIVO CONSTITUCIONAL?A 5.ª edição desta obra esgotou-se em seis meses. Minha felicidade não poderia ser maior.A acolhida que o livro recebeu fez com que fosse utilizado como bibliografia em cursos de pós-graduação, em concursos públicos e até mesmo em cursos de formação para servidores do Poder Legislativo. Uma alegria – mas também um sinal de alerta para o “deserto” de obras sobre o tema no Brasil...Nesta nova edição, corrigi eventuais desajustes no texto; atualizei alguns temas objeto de novos debates (como as comissões mistas de medidas provisórias) e adaptei alguns trechos em razão de julgados recentes do STF. Nossa Corte Suprema, aliás, vem cada vez mais errando em termos de processo legislativo estadual, caminhando cada vez mais para um irrefletido apego à ideia de “simetria”...Para que a obra não cresça em demasia, perdendo o caráter eminentemente didático que eu sempre desejei, limitei a inclusão de temas muito específicos sobre Legística, que continua a aparecer como um capítulo complementar.Boa leitura!O Autor