PROCESSO LEGISLATIVO INTERATIVO

A popularização das Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) trouxe diversas transformações nas várias searas do meio social. Do mercado às instituições públicas, as significativas alterações comportamentais recentes dividem frustrações e esperanças na superação das limitações até então impostas às interações sociais sem tais tecnologias.No campo da representação política e da expressão dos valores democráticos não é diferente. Ainda que haja muitas visões sobre o presente e o futuro no tocante à manifestação da vontade e exercício da soberania popular, é certo que a larga utilização destas Tecnologias provoque reflexões acerca de seus impactos.Esta obra tem por escopo macroscópico a análise das transformações estruturais e funcionais da democracia política brasileira promovida pelo uso das TICs, especialmente a Internet. Primeiramente, parte-se de análise sobre diversas visões acerca do conceito de democracia para a delimitação conceitual dos alicerces de seu regime jurídico. Posteriormente, busca-se averiguar as reais possibilidades de a Internet atual vir a ser considerada um verdadeiro veículo para a consecução de postulados democráticos, promovendo efetivamente a participação dos cidadãos.Valendo-se da análise de diversas experiências estrangeiras e nacionais, especialmente do caso do Marco Civil da Internet, busca-se analisar as inovações no procedimento legislativo que sejam capazes de promover a participação popular no Brasil através das TICs, indagando-se a possibilidade de estabelecimento como regra de procedimentos Legislativos mais interativos.