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    PROCESSO PENAL

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    Sinopse

    Princípios gerais da ação penal. Inquérito policial. Ação penal. Provas no Processo Penal. Prisão, liberdade provisória, fiança e relaxamento da prisão em flagrante. Processos em espécie: procedimento ordinário, rito sumário, procedimento sumaríssimo. Procedimentos especiais: rito especial do Tribunal do Júri, crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, crimes contra a honra, crimes contra a propriedade imaterial, crimes de entorpecentes. Processos de crimes de entorpecentes. Assistente de acusação. Sentença. Habeas corpus. Mandado de segurança. Recursos do Processo Penal.

    Ficha Técnica

    Especificações

    ISBN9788577111596
    Pré vendaNão
    EditorBARROS, ANDREA
    Peso40g
    Editor para link
    Autor para link
    Livro disponível - pronta entregaNão
    Dimensões28.5 x 21.5 x 0.2
    IdiomaPortuguês
    Tipo itemLivro Nacional
    Número de páginas6
    Número da edição2ª EDIÇAO - 2010
    Código Interno651062
    Código de barras9788577111596
    AcabamentoBROCHURA
    AutorESCOBAR, FERNANDA MARIA ZICHIA
    EditoraBARROS, FISCHER & ASSOCIADOS
    Sob encomendaSim

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