PROCESSO PENAL NA MEDIDA CERTA PARA CONCURSOS - 2025

CONFORME:
• Lei 15.035/2024 – Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores
• Lei 14.994/2024 – Pacote Antifeminicídio
• Lei 14.857/2024 – Altera a Lei Maria da Penha para determinar o sigilo do nome da ofendida nos processos em que se apuram crimes praticados no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher
• Lei 14.887/2024 – Altera a Lei Maria da Penha para estabelecer prioridade na assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar e a Lei 13.239/2015 para determinar que a mulher vítima de violência tenha atendimento prioritário para a cirurgia plástica reparadora entre os casos de mesma gravidade
• Lei 14.899/2024 – Dispõe sobre a elaboração e a implementação de plano de metas para o enfrentamento integrado da violência doméstica e familiar contra a mulher, da Rede Estadual de Enfrentamento da Violência contra a Mulher e da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência
• Resolução 562/2024, do CNJ – Regulamenta a implantação do Juiz das Garantias

POR QUE ESCOLHER O LIVRO “PROCESSO PENAL NA MEDIDA CERTA PARA CONCURSOS”?

Nesta quarta edição, inserimos as modificações necessárias para manter a obra sempre atualizada.

Comentamos a Lei 14.843, de 2024, que dispõe sobre a saída temporária e o exame criminológico. Nesse ponto, também comentamos sobre a vedação da saída temporária para visita à família com derrubada do veto presidencial.

Igualmente falamos sobre a possibilidade de o réu, estando preso, apelar em liberdade se fixado o regime semiaberto, de acordo com os Tribunais Superiores.

Também comentamos decisão de 2024 do STJ acerca da inadmissibilidade como prova da confissão informal (interrogatório de camburão).

Mencionamos decisão do STJ rotulando como lícita gravação ambiental feita sob orientação do Ministério Público.

Também analisamos o impacto do Tema 1219 do STJ (admissão do recurso com erro grosseiro – fungibilidade) frente ao STF e a outros tribunais.

Igualmente, inserimos, no corpo do texto, algumas questões eventualmente perguntadas em Concursos Públicos.

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