PROCESSO SANCIONADOR E MERCADO DE CAPITAIS VII - 2022

Prefácio de ARNOLDO WALD Ex-Presidente da CVM: “A introdução do livro aborda alguns dados quantitativos dentre os quais o número de casos, 56 em 2021, o tempo decorrido entre a ciência do fato pela CVM e o julgamento, aproximadamente 5 anos, e sua distribuição por assunto. Em 2021, dentre outros, foram julgados 2 casos de insider trading, 6 envolvendo manipulação e prática não equitativa e 24 abrangendo a responsabilidade dos administradores, nas facetas de seus deveres fiduciários, divulgação de informações, irregularidades contábeis e informações periódicas, além de conflito de interesses do administrador e de conselheiro fiscal. Em 2021 destacaram-se discussões a respeito da individualização de condutas, justa causa e do efeito da revelia. Em questões de mérito houve divergência no Colegiado quanto à correta análise de imputação de infração ao art. 154 da LSA, desvio de finalidade, alguns votos adentraram a racionalidade da decisão, enquanto outros afirmaram que, cumprido o dever de diligência, não há que se analisar a decisão em si, prevalecendo a “business judgment rule”; bem como do art. 156, tratando do conflito de interesses do administrador, em que houve divergência para definir se seria formal ou material. Pela leitura do livro se verifica que os autores tiveram por objetivo contribuir para o desenvolvimento do mercado de capitais brasileiro e para que todos os participantes do mercado compreendessem cada vez melhor as decisões e a jurisprudência da CVM. Apresentar as tendências dos julgamentos da CVM, considerando a evolução das regras, bem como o posicionamento do Colegiado, que se altera conforme sua composição, quanto à interpretação das normas, é matéria de interesse de todos aqueles que operam no mercado de capitais, investidores, administradores de companhias abertas, gestores, auditores, integrantes do sistema de distribuição, agentes fiduciários e analistas ou consultores.”